TJ suspende votação de projeto de lei que criou cinco secretarias e mais de 70 cargos comissionados na Prefeitura de Sorocaba
14/01/2025
(Foto: Reprodução) Foram identificadas irregularidades durante a votação, realizada no dia 3 de janeiro, e a Justiça impediu que a proposta fosse discutida e votada sem a devida análise técnica e jurídica. TJ suspende votação de projeto que criou secretarias e cargos comissionados em Sorocaba
O Tribunal de Justiça (TJ-SP) suspendeu o resultado da votação do projeto de lei (PL) que criou cinco novas secretarias e mais de 70 cargos comissionados na Prefeitura de Sorocaba (SP). A decisão foi divulgada na noite desta segunda-feira (13).
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O pedido de liminar para a suspensão foi feito pelo vereador Raul Marcelo (PSOL). Ele apontou irregularidades durante a votação, realizada no dia 3 de janeiro, como o descumprimento do prazo de 48 horas de antecedência e a falta de detalhes para os cargos que seriam criados, como salários e carga horária.
TJ suspende votação de projeto de lei que criou cinco secretarias e mais de 70 cargos comissionados na Prefeitura de Sorocaba
Marcel Scinocca/g1/Arquivo
Conforme apurado pela TV TEM, o PL previa a criação de cinco novas secretarias municipais e 75 novos cargos de indicação política, o que equivale a um gasto de quase R$ 90 milhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos.
A Justiça acolheu os argumentos e suspendeu a validade da votação do projeto de lei, impedindo que a proposta fosse discutida e votada sem a devida análise técnica e jurídica.
A Prefeitura e a Câmara de Sorocaba informaram que não foram notificadas sobre a decisão liminar. "Tão logo receba [a decisão judicial] tomará as medidas cabíveis", complementou o Legislativo.
Câmara Municipal de Sorocaba (SP)
Câmara Municipal/Divulgação
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