TSE volta a julgar cassação do senador Jorge Seif: veja o que já aconteceu e o que está em jogo
16/04/2024
(Foto: Reprodução) Tribunal Superior Eleitoral decide sobre processo de abuso econômico contra o parlamentar por Santa Catarina. Sessão será retomada com voto dos relatore e juízes. Jorge Seif, senador por Santa Catarina
Agência Senado
Iniciado em 4 de abril e suspenso após a leitura do relator e a manifestação das defesas, será retomado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (16) o julgamento do processo de cassação do senador Jorge Seif (PL), eleito em 2022 por Santa Catarina e que sempre negou as acusações.
O processo é por abuso de poder econômico na campanha eleitoral e, em caso de condenação, pode resultar na perda do mandato e até na realização de novas eleições para o preenchimento do cargo. Se houver absolvição, a ação é arquivada.
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A sessão está pautada para a noite desta terça no plenário do TSE em Brasília e inicia a partir de 19h. Há outro caso a ser apreciado antes do processo de Seif, o que pode levar o julgamento a ser concluído no dia seguinte.
Qual o motivo do julgamento?
Mesmo sendo arquivado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a coligação autora da ação, formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil, recorreu para a instância superior, onde obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral.
A coligação alega que:
Seif teria sido beneficiado pela cessão de um helicóptero por parte de um empresário da construção civil;
pelo suposto uso da estrutura da empresa Havan na campanha;
e por um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato no estado.
São réus, além de Seif:
os suplentes na chapa: Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi;
o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos;
o empresário Luciano Hang, dono da Havan.
Jorge Seif (PL), eleito senador, e Luciano Hang.
Redes Sociais/Divulgação
O que aconteceu na primeira parte
No dia 4 de abril, após pouco mais de uma hora de sessão, o ministro do STF Alexandre de Moraes declarou a suspensão por conta do tempo disponível para os votos e debates.
Depois a leitura dos autos por parte do relator, ministro do STJ Floriano de Azevedo Marques, houve a sustentação da acusação e defesa dos envolvidos, pela ordem:
Acusação: advogado Sidney Sá das Neves representou a coligação Bora Trabalhar, que acusa Seif. Ele declarou que Luciano Hang financiou a candidatura do senador e “lançou o candidato como um produto”.
Defesa de Seif: a ex-ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, alegou falta de provas e negou o uso de equipe de imprensa da Havan ou dos aviões durante a campanha.
Defesa de Hang: o advogado Murilo Varasquim destacou que o empresário tem interesse em apoiar determinados candidatos, e teria buscado aconselhamento sobre como prestar esse apoio sem desrespeitar as regras eleitorais. Murilo ainda negou o uso de aeronaves da Havan por parte de Seif.
Ministério Público Federal: a manifestação do Ministério Público Eleitoral, através do procurador regional da República Alexandre Espinoza Brabo Barbosa, foi em defesa da cassação do senador catarinense, e da realização de uma nova eleição para o cargo.
Como será a retomada do julgamento?
O caso será avaliado no TSE por sete ministros, quatro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), começando pelo relator, Floriano Azevedo Marques. Ele será o primeiro a se manifestar no julgamento.
Ele será sucedido por André Ramos Tavares, Maria Isabel Diniz e Raul Araújo. Logo depois, votam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Kássio Nunes Marques, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes, que preside a Corte.
Possíveis cenários
Seif precisa de quatro votos favoráveis para evitar a cassação. Caso obtenha maioria a seu favor, o caso é arquivado.
A coligação que entrou com a ação ficou em segundo lugar nas eleições de 2022 com o nome do ex-governador Raimundo Colombo (PSD). O grupo defende a recontagem de votos, excluindo somente a votação de Seif em caso de cassação. Com isso, Colombo seria alçado ao posto de senador.
Entre as hipóteses, a corte pode decidir por uma eleição suplementar, onde os eleitores de Santa Catarina iriam às urnas somente para votar ao Senado.
Pesa contra o senador o fato de o empresário Luciano Hang ter sido declarado inelegível ao ser condenado em um processo parecido no TSE (relembre o caso).
Na ocasião, em maio de 2023, então prefeito e o vice de Brusque, cidade no Vale do Itajaí, perderam os mandatos e uma nova eleição foi realizada em setembro de 2023.
Raimundo Colombo (PSD)
Reprodução
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