Tarcísio veta projeto que obriga estabelecimentos de SP a informar telefones para denúncias contra racismo
19/04/2024
(Foto: Reprodução) Segundo governo do estado, medida foi vetada porque já existe lei que obriga estabelecimentos a divulgar serviço de denúncia de violações a direitos humanos -- o disque 100. O governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, em janeiro de 2023.
Divulgação/Secom/GESP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou um projeto de lei que obrigava os estabelecimentos do estado a divulgar os telefones para denúncias contra o racismo e a injúria racial.
O projeto prevê a obrigatoriedade de anúncios em locais em que há circulação do público como hotéis, pensões, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza e postos de serviço de atendimento.
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Em nota, o governo estadual disse que o PL foi vetado porque a legislação do estado já prevê a obrigatoriedade da divulgação do serviço de denúncia de violações aos direitos humanos -- o disque 100. Além disso, ainda segundo o órgão, havia problemas na redação final.
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Agora, diante da oposição do governador, o projeto volta para Assembleia Legislativa para a apreciação dos deputados. Durante esse processo, os legisladores vão definir se ele pode ser arquivado ou se irá virar lei mesmo com o veto.
Segundo a autora do projeto de lei, Paula Nunes (Bancada Feminina do PSOL), não existe nenhuma lei para divulgação exclusiva de denúncias de racismo e injúria racial.
