Piracicaba suspende edital de duplicação de avenida na Rua do Porto após parecer listar impactos socioambientais
17/04/2024
(Foto: Reprodução) Membro do Poder Executivo solicitou adiamento da audiência pública nesta terça-feira (19). Pedido foi negado. Reunião debateu remodelação da Avenida Alidor Pecorari. Projeto de remodelação da Avenida Alidor Pecorari será tema de audiência pública na Câmara de Piracicaba no dia 19 de dezembro
Prefeitura de Piracicaba
A Prefeitura de Piracicaba (SP) suspendeu a abertura da licitação das obras de duplicação e alargamento da Avenida Alidor Pecorari, na região da Rua do Porto, um dos pontos turísticos mais importantes da cidade.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (16). A decisão ocorreu após pedido de impugnação do edital assinado pela Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente (Ampira) da cidade.
O documento, que tem como relator o coordenador do Laboratório de Planejamento Municipal da Unesp, campus de Rio Claro (SP), Roberto Braga, lista possíveis impactos ambientais, paisagísticos e urbanísticos em Piracicaba. Um parecer do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Codepac) também apontou ilegalidades no projeto. - Leia detalhes, abaixo.
Procurada pelo g1, a prefeitura informou em nota que avalia os questionamentos feitos na representação da Amapira.
Na conclusão do parecer assinado pela Amapira, são apresentados problemas de ordem ambiental, paisagística e urbanística que, segundo os representantes do movimento contrário ao projeto, inviabilizam a sua implantação.
📝Leia, abaixo, os principais pontos apresentados no parecer:
O Projeto contraria o Código Florestal (Lei 12.651/2012)por localizar-se em Área de Preservação Permanente, e não caracterizar-se como obra viária essencial, elencada pelo Plano Diretor de Mobilidade Urbana.
O projeto contraria o Plano Diretor de desenvolvimento de Piracicaba ( LeiComplementar 405/2019) nos seguintes aspectos:
(1) Localiza-se em área qualificada como ARI – Área de Risco de Inundação, na qual é vedada a ocupação, permitindo-se apenas o paisagismo e a proteção ambiental;
(2) O projeto não foi objeto de estudo de impacto de vizinhança ou de estudo de drenagem, como prevê o artigo 95 da referida Lei.
(3) Irá acarretar o aumento da impermeabilização, do fluxo de veículos e de veículos estacionados em área qualificada como de Risco Ambiental (passagem de enchente), aumentando assim a sua vulnerabilidade.
O Projeto não cumpre a Lei Complementar municipal 171/2005, que determina a anuência do CODEPAC para intervenções em áreas tombadas pelo patrimônio municipal, como é o caso da área em questão.
Movimento
Um grupo de manifestantes contrários ao projeto de duplicação e alargamento da Avenida Alidor Pecorari fez um ato na região da Rua do Porto no último domingo.
Audiência pública
Em dezembro de 2023, houve uma audiência pública na Câmara de Piracicaba para debater projeto de remodelação da Avenida Alidor Pecorari e construção de estacionamento. Na ocasião, o parecer emitido pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e que aponta ilegalidades do projeto foi assunto no plenário.
Questionando sobre o documento durante audiência, o procurador geral do município, Guilherme Mônaco de Mello, disse que o Poder Executivo “não conhecia” e “não tinha tido oportunidade de estudar o parecer” até então.
“Nós do Poder Executivo não recebemos parecer algum. Nós não conhecemos esse parecer e não tivemos a oportunidade de estuda-lo e pelo pouco que eu li, me parece que tem um equívoco de natureza jurídica para que pudéssemos estar aqui hoje discutindo esse assunto com vocês”, afirmou o procurador geral.
Prédio da Câmara Municipal de Piracicaba
Davi Negri/ Câmara Municipal de Piracicaba
Parecer do Comdema
O parecer foi emitido pelo Comdema, após o órgão ser acionado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Codepac) quanto ao projeto da prefeitura de duplicação da Avenida Alidor Pecorari e construção de estacionamento na região da Rua do Porto.
No documento, o Comdema aborda a Lei 12.651/2012, que dispões sobre a proteção da vegetação nativa.
“Considerando, que para a execução do projeto proposto será necessário a remoção da vegetação existente, e que a Legislação Federal afirma que a vegetação deve ser mantida, o Conselho considera que parte da duplicação da avenida e o estacionamento em sua integralidade, é ilegal perante a legislação federal vigente”, aponta o documento.
O parecer aponta, ainda, a lei complementar municipal 405 de 18 de dezembro de 2019, que aprova o Plano Diretor do Município de Piracicaba e regulamenta o uso e ocupação do solo.
“Considerando que, no artigo 95 da Lei 405/2019 é explícito que em áreas de passagem de enchente, estas não podem ser ocupadas, é entendimento do Conselho que a construção do estacionamento é ilegal perante a legislação municipal”, aponta.
“A vista dos argumentos apresentados, o parecer do Comdema é contrário à realização do projeto de duplicação da Av. Alidor Pecorari assim como a construção do estacionamento”, finaliza o documento.
Vazamento
O procurador geral afirmou que a Secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (Semuttran) encaminhou o projeto para que o Codepac emitisse parecer.
O Codepac reencaminhou ao Comdema, para que também emitisse um parecer, para que, segundo ele, fosse possível fazer adequações em caso de apontamentos ao projeto “que ainda não está concluído”, ressalta.
Mônaco de Mello disse que foi surpreendido com a publicação na imprensa local do documento, em que, segundo o procurador geral:
"O Comdema dá um parecer desfavorável e, mais do que isso, usurpando as prerrogativas do prefeito municipal, ele faz indicações de onde deveriam ocorrer obras, que está absolutamente fora do rol taxativo da competência do Comdema”, disse na audiência.
O procurador disse, ainda, que entrou em contato com o Codepac e que “algum conselheiro, inadvertidamente, vazou esse parecer para a imprensa, sem que nós conhecêssemos o seu teor, sem que nós tivéssemos a oportunidade, se for o caso, de fazer a adequação do projeto”.
Projeto
Casa do Artesão de Piracicaba
Edijan Del Santo/EPTV
O projeto de remodelação da Avenida Alidor Pecorari, na região do Complexo da Rua do Porto, um dos pontos turísticos mais tradicionais de Piracicaba (SP), sugere alterações em áreas onde, atualmente, funcionam equipamentos públicos para atividades esportivas e socioculturais, como um campo de futebol e a Casa do Artesão para construção de estacionamento.
O plano também prevê o carte de árvores da região. A proposta ainda está sob análise de instâncias do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Codepac) da cidade e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema).
Imagens aéreas da região onde fica o campo de futebol que poderá ser extinto para construção de estacionamento caso projeto seja aprovado em Piracicaba
Movimento Salve a Boyes/Reprodução
Valores
De acordo com a Prefeitura de Piracicaba e, conforme foi noticiado pelo g1 em junho deste ano, para as obras de remodelação da Alidor Pecorari, na região da Rua do Porto, foi aprovado financiamento de R$ 9 milhões.
O valor integra um pacote no valor de R$ 200 milhões em ações de melhorias nas áreas de saneamento e infraestrutura, entre elas instalações de adutoras, iluminação pública, projetos de drenagem e desassoreamento, ciclovia e ciclofaixa e recapeamento asfáltico.
O investimento será feito com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal.
Codepac
Conforme documentos aos quais o g1 teve acesso, membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Codepac) de Piracicaba solicitam acesso a eventuais estudos feitos para Secretaria de Trânsito e Transportes (Semuttran) da cidade que apontem a necessidade de duplicação da Avenida Alidor Pecorari.
Os membros do Conselho solicitaram pedidos estudos de tráfego, a metodologia utilizada e apontamentos sobre a real necessidade e quantidade de novas vagas de estacionamento com detalhamento sobre dias úteis e fins de semana.
O Conselho também sugeriu estudos com análises de impacto ambiental. O plano de remodelação da Alidor Pecorari está sob avaliação.
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Audiência Pública
A audiência pública desta terça-feira, 19 de dezembro, ocorreu em atendimento ao requerimento nº 1108/2023, de autoria da Silvia Morales, aprovado na Câmara de Piracicaba, com pedidos de esclarecimentos sobre o projeto.
Prefeitura
A Prefeitura de Piraicaba reitera que o projeto de duplicação e remodelação da Avenida Alidor Pecorari está em desenvolvimento, se baseia em vigentes do município e busca anuência e auxílio de órgãos oficiais competentes, a exemplo do Codepac e Condema.
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