Governo publica medidas provisórias com reajuste de 3,71% para servidores efetivos e comissionados
30/04/2024
(Foto: Reprodução) Mudanças estão no Diário Oficial desta terça-feira (30) e devem passar por aprovação da Assembleia Legislativa. Palácio Araguaia, na Praça dos Girassóis
Reprodução/Adelmar Ribeiro/Secom
Duas medidas provisórias publicadas pelo governo nesta terça-feira (30) concedem reajuste de 3,71% na remuneração de servidores estaduais concursados e no salário de comissionados. As mudanças podem ser conferidas no Diário Oficial do Estado. Segundo o governo, ainda precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa.
Na medida provisória n° 11/2024, foi concedida a porcentagem na revisão geral anual referente à data-base de maio de 2024 para os concursados de todas as categorias do serviço público. Já a medida 12/2024 alterou leis de 2016 e 2019 e também concedeu o reajuste aos servidores comissionados.
O g1 questionou o Estado sobre o impacto desse reajuste na folha de pagamento e aguarda resposta.
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As duas MPs entram em vigor nesta terça-feira (30), data da publicação, com efeitos financeiros a partir desta quarta-feira (1º), feriado de Dia do Trabalhador.
Por meio da assessoria, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) afirmou que a concessão do reajuste é uma forma de reposição das perdas inflacionárias de 2023.
"Esse aumento será aplicado de forma equitativa a todas as carreiras, e é importante ressaltar que está sendo concedido dentro das possibilidades orçamentárias do Estado, sem prejudicar os serviços essenciais à sociedade", explicou o chefe do Executivo.
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